O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das
maiores conquistas sociais da população brasileira e
um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do
mundo. Criado a partir da Constituição Federal de
1988, que reconheceu a saúde como direito de todos e
dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS), sua organização, fundamentos legais e
instrumentos de participação social, analise as
assertivas a seguir:
I. A descentralização político-administrativa do
SUS implica que os entes federativos
compartilham responsabilidades na execução das
ações e serviços de saúde, sendo que os
municípios detêm a primazia da gestão local.
II. A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de
Saúde como órgãos consultivos e temporários,
cuja função é aprovar os planos de saúde
propostos pelos gestores públicos em caráter
excepcional.
III. A regionalização e a hierarquização do SUS visam
à organização dos serviços de saúde em redes
assistenciais, com definição de níveis de
complexidade crescente e distribuição racional
dos recursos.
IV. O princípio da equidade orienta que os recursos do
sistema sejam aplicados igualmente entre todos os
indivíduos, independentemente das desigualdades
sociais ou regionais, assegurando tratamento
padronizado.
V. A Constituição Federal de 1988 estabelece a
participação da comunidade na gestão do SUS
como um dos elementos fundamentais para
garantir o controle social das políticas públicas de
saúde.
Com base na análise acima, assinale a alternativa
CORRETA: