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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SLU-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Classificação da Despesa Orçamentária, Receitas e Despesas Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Impostos e contribuições são espécies tributárias de receitas cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. A respeito do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o item subsecutivo.
Caso um ente público apure um crédito decorrente de
recolhimento indevido de contribuições previdenciárias, o
reconhecimento desse crédito deverá acontecer no mesmo
exercício financeiro do pagamento do valor pago
indevidamente.