Com base na Constituição Federal, ressalvados os casos previstos nessa Constituição, mediante justa e prévia indenização...

O estudante com 18 anos de idade que realiza estágio sem remuneração na Assembleia Legislativa pode vir a responder por ato de improbidade administrat...

Sobre a organização da administração pública, é correto afirmar que:

Para Vaz (2022), a Nova Lei de Licitações estabelece uma regra de nomenclatura, determinando que o agente responsável pela condução do pregão seja den...

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.

Considerando a doutrina referente aos elementos dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas:I. A finalidade é o resultado que a Administ...

Com relação ao desempenho das funções essenciais para a perfeita execução da Lei de Licitações, a orientação legal é para que a autoridade máxima do ó...

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é deno...

O governo brasileiro precisa enviar um especialista para representar o país em uma conferência internacional sobre mudanças climáticas. Para isso, con...

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...

Um município, visando modernizar os serviços bancários e facilitar o pagamento de servidores e fornecedores, decide criar, mediante autorização em lei...