Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201215502Diante do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional e a existência de provas suficie...1457941201215502Ano: 2014Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TJ-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Procedimentos do ECADiante do Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional e a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO: AInserção em regime de semiliberdade. BObrigação de reparar o dano. CEncaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. DLiberdade assistida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267968Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere à saúde, é INCORRETO afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) promoveQuestão 457941200272372Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do ECA (Lei n. 8.069/90), NÃO é proibida a venda à criança ou ao adolescente deQuestão 457941200311370Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise o caso a seguir. M.C.M, de 16 anos de idade, foi acusado de ter cometido ato infracional passível de medida sócioeducativa. nstaurado o proced...Questão 457941200755035Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades não governamentais registradas no Conselho Municipal dos Direitos d...Questão 457941201034957Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo prevê a Lei n. 8.069/90, a gestante ou mãe que manifestar seu interesse em entregar seu filho para adoção será obrigatoriamente encaminhadaQuestão 457941201214050Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é direito do adolescente privado de liberdade:Questão 457941201455113Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à família substituta, considerando os dispositivos da Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmarQuestão 457941201761698Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere aos efeitos jurídicos da adoção, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202026405Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), são direitos que deverão ser assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação, visando ao pleno des...Questão 457941202078801Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n. 8.069/90, sobre a guarda, é INCORRETO afirmar