Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201216696De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, assinale...1457941201216696Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Campos Novos | Lei Complementar 03/2000 - Estatuto dos Servidores PúblicosDe acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, assinale a alternativa correta.AApenas o pedido de reconsideração possui o efeito de interromper a prescrição.BPor despacho fundamentado, a Administração Pública poderá relevar os efeitos da prescrição.CO pedido de reconsideração não interrompe o prazo de prescrição para interposição de recurso administrativo.DCabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.EInterrompida a prescrição, o prazo recomeçará a correr do seu início, a partir do dia em que cessar a interrupção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264138Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Balneário Camboriú.Questão 457941200425041Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.Questão 457941200505369Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 140, de 28 de março de 2012. 1. Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos munici...Questão 457941200659033Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo: De acordo com a Lei nº 1069/1991, a abertura do concurso público se dará por edital de convocação para inscrições, que será pu...Questão 457941200947976Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 81, de 15 de dezembro de 2021, que instituiu o regime de previd...Questão 457941201506626Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são requisitos básicos e obrigatórios para a investidura em cargo público: ...Questão 457941201752683Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são objetos de Lei Complementar: 1. O Código Tributário do Município. 2. A instituiçã...Questão 457941201927845Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando o disposto na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó...Questão 457941202030196Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Complementar nº 361, de 20 de dezembro de 2023, são competências específicas da Guarda Municipal de Palhoça: 1. exercer as compe...Questão 457941202056254Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC):As contratações de que trata esta Lei Complementar ser...