Considerando a conclusão recente de um concurso público municipal, a área de Recursos Humanos solicitou à Procuradoria a...

No direito administrativo, os vocábulos governo e administração geram inúmeras dúvidas. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação aos conceitos, características, interpretação e gestão operacional de contratos administrativos e convênios, deve-se estabelecer um modelo ...

Entidade pública que exerça atividade de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar at...

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especi...

De acordo com a legislação vigente, os processos de licitações a serem realizados pela Câmara Municipal de Cotia deverão respeitar as seguintes fases,...

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...

Quanto às exigências legais a serem observadas pelas empresas públicas quando da contratação de parceria público-privada, analise as afirmativas a seg...

Princípios são espécies de normas jurídicas abstratas importantes para a hermenêutica e integração jurídica. No direito administrativo, tanto a Consti...

Astolfo verificou que determinado ato administrativo apresentava vícios de legalidade. Imediatamente procurou o órgão responsável pela edição do ato e...

Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supl...