O município é a menor unidade administrativa do Br...

Q: O município é a menor unidade administrativa do Brasil, com responsabilidades específicas. Sobre as funções e responsabilidades dos municípios brasileiros, avalie qual das afirmativas abaixo está corr

A) A segurança pública, incluindo a polícia militar, é uma responsabilidade compartilhada entre os municípios e o estado. | B) O município é responsável por gerir a educação infantil e o ensino fundamental e médio, em sua área de atuação. | C) Os serviços de saúde, como o atendimento básico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), são de responsabilidade dos municípios. | D) A coleta de lixo e o saneamento básico são serviços públicos geralmente geridos apenas pelos estados e não pelos municípios. | E) O município tem autonomia para criar impostos e tributos específicos, desde que respeitem a Constituição Federal.

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Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Queimadas - PBDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Migração, Refugiados e Estudos Demográficos

O município é a menor unidade administrativa do Brasil, com responsabilidades específicas. Sobre as funções e responsabilidades dos municípios brasileiros, avalie qual das afirmativas abaixo está correta:

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