Início/Questões/Legislação Municipal (Amazonas)/Questão 457941201220559De acordo com a Lei do Processo Administrativo Municipal, um recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de:1457941201220559Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Legislação Municipal (Amazonas)Temas: Processo Administrativo Fiscal - Decreto nº 681/1991 | Legislação Municipal de ManausDe acordo com a Lei do Processo Administrativo Municipal, um recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de: A60 dias úteis. B10 dias úteis.C30 dias corridos.D5 dias corridos.E15 dias corridos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214838Legislação Municipal (Amazonas)O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Manaus define a progressão funcional como automática após o cu...Questão 457941200262322Legislação Municipal (Amazonas)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus prevê a possibilidade de convocação de Suplente partidário, obedecendo-se a à ordem dos votos obtido...Questão 457941200339139Legislação Municipal (Amazonas)Sobre as reuniões realizadas na Câmara Municipal de Manaus, com base nas disposições de seu Regimento Interno, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a...Questão 457941200465312Legislação Municipal (Amazonas)O Manaus Prev, conforme estabelecido na Lei 1997/2015, é responsável por:Questão 457941200910555Legislação Municipal (Amazonas)Proposição, de acordo com o Art. 146 do Regimento Interno da Câmara de Manaus, é toda matéria levada à deliberação, discussão e votação do Plenário e ...Questão 457941201448028Legislação Municipal (Amazonas)A votação é o ato que complementa a discussão, no qual o Plenário expressa sua vontade deliberativa. Qualquer matéria é considerada em fase de votação...Questão 457941201753133Legislação Municipal (Amazonas)João foi aprovado em um concurso público e, após dois anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade no cargo público. No entanto, recentemente, foi...Questão 457941202006854Legislação Municipal (Amazonas)Segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manaus, para que um servidor efetivo possa ser promo...Questão 457941202020234Legislação Municipal (Amazonas)Paulo, servidor público, ingressou no serviço público municipal antes de 16 de dezembro de 1998. Ele está planejando sua aposentadoria e deseja saber ...Questão 457941202044456Legislação Municipal (Amazonas)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, o servidor público estável pode perder o cargo apenas mediante: