Nos termos da Resolução n° 184/2016, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara
Municipal de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA .
A Cargo de Provimento em Comissão — de recrutamento
amplo, envolve atribuições de direção, gerencia ou
assessoramento, de livre nomeação ou exoneração, desde
que satisfeitos os requisitos legais para o seu provimento.
B Quadro de Cargos de Provimento em Comissão é o
conjunto de todos os cargos que envolvem funções de
direção, gerência e assessoramento de livre nomeação e
exoneração, satisfeitos os requisitos e exigências legais
para o seu provimento.
C Função é aquela que se destina ao desempenho das
tarefas de um determinado cargo, criado pela necessidade
administrativa da Câmara e remunerada por subsídio de
recrutamento amplo, dentre os servidores efetivos.
D Função Gratificada é aquela que se destina ao
desempenho de tarefas de chefia e de administração ou de
elevado grau de responsabilidade, criada e remunerada
por lei, de ocupação privativa de servidores efetivos da
Câmara Municipal.