Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201221390O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes...1457941201221390Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: Câmara de Sorriso - MTDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Sorriso (MT) | Lei Orgânica Municipal de SorrisoO Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Acerca do tema, é correto afirmar: AA perda de mandato do vereador cujo procedimento for considerado incompatível com o decoro parlamentar é declarada pela Mesa da Câmara, de ofício, assegurada a ampla defesa. BPerde o mandato o vereador que se licenciar pela Câmara para tratar, sem remuneração, de assunto de seu interesse particular, acaso o afastamento seja superior a noventa dias por sessão legislativa.COs vereadores têm mandato de quatro anos e, para a legislatura de 2013 a 2016, eleitos em número de onze, segundo diretrizes da Lei Orgânica Municipal.DOs vereadores não podem, desde a expedição do diploma, ocupar o cargo de secretário municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200576246Legislação Municipal (Geral)Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de...Questão 457941200785748Legislação Municipal (Geral)Analise a seguinte situação hipotética envolvendo três servidores da Câmara Municipal de Cáceres. Pedrina foi recentemente nomeada para assumir cargo ...