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Uma usuária que alega estar em situação de vulnerabilidade social, ...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 AresPCJ - SP📚 Direito Administrativo
#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para AresPCJ - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201222094
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos
Uma usuária que alega estar em situação de vulnerabilidade social, casada e com único filho, abriu procedimento na ouvidoria questionando o indeferimento do seu pedido de inclusão na Tarifa Social de Água e Esgoto pela concessionária de serviço público de saneamento básico. No atendimento, ela informou que possui renda familiar mensal de dois salários mínimos, é inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mas não recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com base na Lei nº 14.898/2024, o ouvidor deve informar que o indeferimento foi
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