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Na lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD (Lei no 11.343/2006), constam os seguintes parâmetros: Art. 19. As atividade...

O Brasil registrou dois casos de raiva humana em 2009. A adequada profilaxia, em caso de exposição ao vírus rábico, é fundamental para que essa doença...

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Os inquéritos populacionais são instrumentos utilizados para a formulação e avaliação das políticas públicas. Em qual instrumento, de abrangência naci...

A AIO - Análise de Impacto Orçamentário - foi elaborada no intuito de comparar os cenários sem vacinação para Covid-19, com os cenários de vacinação p...