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Julgue o item subsequente. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, a entidade licitante tem até 5 (cinco) dias úteis após o pr...
Julgue o item subsequente.No Direito Administrativo, as normas possuem hierarquia definida, nas quais a Constituição Federal está no topo, seguida das...
Julgue o item subsequente. O edital de licitação não precisa conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilit...
Julgue o item a seguir. O princípio da legalidade é a pedra angular das liberdades individuais. Sem ele, estaríamos sujeitos à tirania de um governo q...
Julgue o item a seguir. A nova Lei de Licitações estabelece que todos os contratos administrativos devem ter prazo de vigência determinado.
Os serviços públicos constituem um relevante objeto de estudo no Direito Administrativo, pois têm como finalidade primordial satisfazer as necessidade...
Julgue o item a seguir.Os atos administrativos podem ser revogados ou anulados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, caso não a...
Julgue o item que se segue.A nova Lei de Licitações e Contratos permite que a Administração Pública celebre contratos de prestação de serviços com fun...
Julgue o item que se segue. Quanto à instrução do processo licitatório, a Administração poderá convocar uma audiência pública com antecedência mínima ...
Julgue o item a seguir.Os funcionários devem ter em mente que o serviço que prestam ao público é um reflexo da instituição como um todo.