Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201223684Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas de governo do Prefeito Municipal de Sã...1457941201223684Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Maranhão | Lei Orgânica TCE MaranhãoNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas de governo do Prefeito Municipal de São Luís do Maranhão, após o trânsito em julgado e acompanhadas do parecer prévio, devem ser encaminhadas Aà Câmara Municipal de São Luís do Maranhão.Bà Prefeitura Municipal de São Luís do Maranhão. Cao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Dao Ministério Público do Estado do Maranhão. Eao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052386Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Regimento Interno do Tribunal de Contas de Goiás dispõe, acerca da eleição para seu Presidente, queQuestão 457941200217055Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo Tribunal de Contas do Estado de Goiás NÃO competeQuestão 457941200329741Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com jurisdição, competência, atribuições e composição conferidas pela Constituição Estadual e pela legisl...Questão 457941200455021Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a competência para promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, peran...Questão 457941200791106Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o Tribunal obedecerá a um recesso de suas atividades deliberativas do Plen...Questão 457941201321838Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO estudo elaborado no Acórdão 1.977 de 2013 do TCU − Tribunal de Contas da União, visa uniformizar procedimentos sobre a utilização do regime deQuestão 457941201451908Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasRegra geral, as sessões do TCM/RJ são públicas. Todavia, foi constatado que determinado caso exigiu a preservação de direitos individuais e do interes...Questão 457941201731328Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ requisito para a nomeação como Conselheiro do Tribunal de Contas, dentre outros,Questão 457941201747599Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município do Estado de Rondônia construiu um hospital. Os recursos para o financiamento dessa obra corresponderam a 40% de origem do Estado de Rond...Questão 457941201980943Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Estadual n° 13.720/2005, inclui-se, entre as competências do Ministério Público Especial junto ao TCE-CE,