Sobre modalidades de intervenção do estado na prop...

Q: Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar que não está correto no que se afirma em:

A) Tombamento é uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada que visa a proteger diversos tipos de patrimônio, inclusive o turístico. | B) A servidão administrativa é uma modalidade de intervenção que enseja ônus real público incidente sobre uma propriedade privada, que legitima o poder público a usar a referida propriedade, tanto para permitir a execução de obras, quanto para serviços de interesse da coletividade. | C) A desapropriação é o procedimento administrativo em que o Estado transfere a propriedade privada de um determinado bem para o poder público, por necessidade, utilidade pública, ou por interesse social, mediante o pagamento de indenização prévia, justa e em dinheiro, enquanto o confisco é a perda da propriedade privada para o Estado em razão de uma punição, sem o pagamento de indenização. | D) Requisição é a forma de intervenção do Estado por meio da qual o poder público utiliza bens particulares em apoio à execução de obras e serviços públicos.

457941201225613

Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade

Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar que não está correto no que se afirma em:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, ...

Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, ...