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Leia as frases a seguir e a partir dos respectivos conteúdos responda.1. “Esse princípio fundamental de civilidade representa o fruto de uma opção gar...
No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá...
Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar:
Segundo a Lei de Violência Doméstica (Lei n° 11.340/06), o Ministério Público deverá:
Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são:
O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:
A prisão de quem seja encontrado em flagrante delito, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal:
Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:
Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em dois momentos sucessivos: em um primeiro momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em um mome...
Em matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar: