Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003

Q: Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale a opção correta no que se refere aos assistidos pela DP.

A) O assistido tem o direito de ser patrocinado pelo defensor natural e a ser atendido com qualidade e eficiência. | B) A assistência pela DPE/RN é determinada com base na renda do interessado, e deve ser recusada de plano para pessoas com renda mensal superior a dois salários mínimos. | C) Durante o atendimento inicial, o assistido deve outorgar mandato judicial ao DP responsável, para viabilizar o exercício da sua representação em juízo. | D) Em razão do caráter individual da assistência prestada pela DP, pessoa jurídica não pode ser assistida por um DP. | E) Se houver interesses antagônicos entre assistidos envolvidos em uma mesma causa, caberá ao defensor público-geral avaliar se há a necessidade de indicação de DPs distintos para cada um deles.

457941201226709

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública

Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale a opção correta no que se refere aos assistidos pela DP.

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Com base na LC n.º 80/1994 e na LCE n.º 251/2003–RN, assinale a opç...

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