A Lei Federal n. 11.445/2007 estabelece as diretri...

Q: A Lei Federal n. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, trazendo em seu conteúdo importantes contribuições para o setor

A) a necessidade de compatibilizar a elaboração dos planos de saneamento básico com os planos das bacias hidrográficas envolvidas. | B) a obrigatoriedade de o prestador de serviço elaborar o plano de saneamento básico. | C) a cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos e o manejo de águas pluviais urbanas por preço público, para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira. | D) a revisão periódica do plano de saneamento básico em um prazo não superior a 2 anos.

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Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Saneamento Básico

A Lei Federal n. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, trazendo em seu conteúdo importantes contribuições para o setor de interesse, entre as quais

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