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Assinale a alternativa correta acerca da composição do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
De acordo com Lei Complementar Estadual nº 202/2003, integrarão a prestação de contas e a tomada de contas, inclusive a especial, dentre outros elemen...
Acerca do que dispõem as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com a estrutura organizacional da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 1. É dispensada a manifestação do M...
De acordo com a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), a decisão pela qual o Tribunal ordena o...
Assinale a alternativa correta em relação aos Recursos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações).
Ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina compete:
Analise o texto abaixo: Pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Resolução nº TC-6/2001),................................. é a ...