Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201229337Caso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar defini...1457941201229337Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito FiscalCaso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado, ocorrerá aAtransação.Bhomologação.Cdecadência.Dperempção.Ecompensação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043940Direito TributárioAssinale a alternativa correta com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200097717Direito TributárioSobre as hipóteses de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar queQuestão 457941200207168Direito TributárioSobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar queQuestão 457941200612764Direito TributárioSão modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente:Questão 457941201231429Direito TributárioA alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partirQuestão 457941201474949Direito TributárioA empresa ABC Logística Ltda. (“ABC”) é dedicada à atividade de locação de galpões logísticos e possui imóvel não utilizado em suas atividades que gos...Questão 457941201702123Direito TributárioConsiderado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.Questão 457941201714080Direito TributárioNa forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal autoriza os Municípios e o Distrito Federal a i...Questão 457941201931310Direito TributárioSão hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941202082143Direito TributárioSobre o lançamento, é correto afirmar: