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O inquérito policial se caracteriza por ser:
A empresa XYZ, ao transportar madeira irregularmente por uma estrada rondoniense em um caminhão adaptado para a prática, foi surpreendida por fiscais,...
Considerando os temas inquérito policial e ação penal, assinale a alternativa correta.
A notitia criminis é o conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da Autoridade Policial, de um fato aparentemente criminoso. Sabendo que existem...
Analise as afirmativas a seguir.I. Durante a interceptação telefônica, a descoberta de autoria, cooautoria ou participação relativamente a fato invest...
Quanto à “acareação”, é correto afirmar:
Em matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
Sobre ação penal é correto afirmar que:
Quanto à “citação” no Código de Processo Penal, é correto afirmar que: I. São requisitos da citação por mandado: leitura do mandado ao citando pelo of...
Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da: