A Portaria nº. 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme estabelecido na Portaria, trata-se de atribuição específica do Enfermeiro das equipes que atuam na Atenção Básica: