Julia é servidora pública de um município e,
durante sua gestão em um órgão público
municipal, foi responsável por contratar uma
empresa para prestar serviços de limpeza nas
unidades de saúde da cidade. Após a contratação,
verificou-se que a empresa contratada não
possuía a qualificação técnica exigida no edital e
que parte dos pagamentos feitos pela Prefeitura
não foram correspondidos com a devida
prestação de serviços efetivos. Além disso, Julia
não tomou as providências necessárias para
fiscalizar a execução do contrato.
Após investigações, o Ministério Público
constatou que Julia agiu dolosamente, para
beneficiar financeiramente uma amiga de infância,
razão pela qual ajuizou uma ação por improbidade
administrativa em face de Julia, alegando que a
servidora praticou atos que causaram danos ao
erário e violaram princípios da Administração
Pública.
A respeito desse caso hipotético, com base no
que dispõe a Lei nº 8.429/1992, com suas
alterações, assinale a alternativa correta.