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O Código Sanitário de São Bernardino-SC, em seu Art. 32, dispõe que a execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável ...

De acordo com o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, é dever da Prefeitura zelar pelas condições sanitárias em todo o território munici...

De acordo a Lei Orgânica de São Bernardino, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vedações ao Município.

De acordo com o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a lotação de um servidor público:

De acordo com o Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância de cargo público pode ocorrer por vários motivos, EXCETO:

Com base no capítulo da Lei Orgânica que trata da organização político-administrativa, analise as seguintes afirmações: I. O Município de São Bernardi...

De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica de São Bernardino, a Câmara Municipal é composta por:

Sobre readaptação funcional, analise as seguintes afirmações: I. A readaptação ocorre quando há mudança no estado físico ou de saúde do servidor, e vi...

Conforme o artigo 37 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a remuneração do vencimento noturno será superior ao diurno em:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, nos termos da lei, median...