O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) foi
criado pela Lei no 11.105, de 24 de março de 2005, está
vinculado à Presidência da República e serve de órgão
de assessoramento superior do Presidente da República
para a formulação e implementação da Política Nacional de
Biossegurança (PNB). É uma atribuição do CNBS: