Sobre a remissão, é correto afirmar:

Q: Sobre a remissão, é correto afirmar:

A) a remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, inclusive a colocação em regime de semiliberdade e a internação. | B) iniciado o procedimento judicial para apuração do ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão como forma de exclusão do processo. | C) a medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal, ou do Ministério Público. | D) antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, não é cabível a concessão de remissão.

457941201232536

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

Sobre a remissão, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a remissão, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

Sobre a remissão, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar