João praticou infração disciplinar e em razão disso passou por sindicância que resultou na aplicação da
pena de demissão. Inconformado com a medida e diante
de elementos de prova que comprovam sua demissão injusta, João decide ingressar na justiça, e obtém decisão
judicial que determina a sua reintegração. Diante dessa
situação, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Rubiataba/GO, é correto afirmar
que: