Antes de iniciado o procedimento judicial para apu...

Q: Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de:

A) Exclusão do processo. | B) Decadência do direito. | C) Extinção do processo. | D) Prescrição da ação. | E) Suspensão do processo.

457941201234209

Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de:

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