Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201234209Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá...1457941201234209Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesAntes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de: AExclusão do processo.BDecadência do direito.CExtinção do processo. DPrescrição da ação.ESuspensão do processo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200412240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que:Questão 457941200603132Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sr. Ademir é monitor de pátio de uma escola municipal e é adepto à causa animal, resgatando animais abandonados para oferecê-los para adoção. A fim de...Questão 457941200646564Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A conduta de submeter criança ou adolescente, sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, configura, em tese:Questão 457941200736999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de pri...Questão 457941200802307Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:Questão 457941200904645Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre os programas de atendimento do SINASE, sabe-se que existem os programas de meio aberto. Assim, compete à direção do programa de prestação de ser...Questão 457941201074865Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em 31 de dezembro de 2017, em razão das festividades de fim de ano, o amigo de um adolescente infrator internado dá a Semprônio, agente de segurança s...Questão 457941201466714Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha que um adolescente de 17 anos esteja cumprindo medida de internação em estabelecimento próprio e deseje receber a visita de sua companheira, c...Questão 457941201867702Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, as medidas Específicas de Proteção previstas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer t...Questão 457941202060183Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar poderá: