O título que diz respeito ao acesso à justiça no
Estatuto do Idoso possui capítulo próprio acerca da
“Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos
e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos”. A
respeito deste tema, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos,
coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos,
considera-se legitimada, concorrentemente, a Ordem
dos Advogados do Brasil, entre outras instituições.
( ) Para defesa dos interesses e direitos protegidos por
esta Lei, são admissíveis todas as espécies de ação
pertinentes.
( ) Para instruir a petição inicial, o interessado poderá
requerer às autoridades competentes as certidões e
informações que julgar necessárias, que serão
fornecidas no prazo de 20 (vinte) dias.
( ) Qualquer pessoa poderá, e o servidor deverá,
provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto
de ação civil e indicando-lhe os elementos de
convicção.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.