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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FAUEL no concurso para IPRERINE - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Características dos Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise o trecho a seguir e assinale alternativa que NÃO apresenta uma das características do conceito de direitos humanos.
“Os direitos humanos visam proteger indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Eles estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a) a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano”.
(Site Oficial da ONU, 2018, com adaptações)