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No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando
Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse...
Lucas está sendo processado por crime de peculato (artigo 312, do Código Penal) em uma das varas da Justiça Federal de Campo Grande, com competência c...
De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,
Sobre o princípio da correlação ou congruência entre imputação e julgamento, considere: I. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado,...
A prisão preventiva
A Lei no 11.340, de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, cria mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Capítulo II – ...
Em relação à prova no processo penal, é correto afirmar que
Caso o querelante deixe de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, será julgada extinta a punibilida...
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que