A Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições s...

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo:

Fransérgio, segurado pelo Regime Geral da Previdência Social, morreu em decorrência de um acidente automobilístico. Fransérgio não possuía cônjuge ou ...

A partir do disposto na Emenda Constitucional 103/2019, é correto afirmar que:

A Previdência Social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, possui caráter:

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

Desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, muitas emendas constitucionais foram criadas, inclusive a Emenda Constitucional 103 de 2019 que a...