O manual de licenciamento ambiental, disponível no portal
do Ministério do Meio Ambiente, detalha procedimentos
preconizados na Resolução Conama n.° 237/1997 quanto ao
licenciamento ambiental. Nos casos em que uma empresa já
opera, mas não possui licença preventiva (LP) ou licença de
instalação (LI) para que seja licenciada, ela deverá requerer,
junto ao órgão licenciador,