Texto 1 para responder à questão.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviço (Diversos)
CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1 A CONTRATADA deverá prestar os serviços solicitados pela CONTRATANTE conforme descritivo, especificações e
prazos previstos no ANEXO I.
3.2 A CONTRATADA se obriga a manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, estratégias, materiais, informações e
documentos da CONTRATANTE, mesmo após a conclusão dos serviços ou do término da relação contratual.
3.3 Os contratos, informações, dados, materiais e documentos inerentes à CONTRATANTE ou a seus clientes deverão
ser utilizados, pela CONTRATADA, por seus funcionários ou contratados, estritamente para cumprimento dos serviços
solicitados pela CONTRATANTE, sendo VEDADO a comercialização ou utilização para outros fins.
3.4 Será de responsabilidade da CONTRATADA todo o ônus trabalhista, tributário e previdenciário referente ao período
que perdurar a prestação do serviço objeto deste instrumento, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer obrigação
em relação a eles.
3.5 A CONTRATADA deverá fornecer os respectivos documentos fiscais ou RPA’S (recibo de pagamento de autônomo),
referente ao (s) pagamento (s) do presente instrumento.
(Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico-diversos/1347546883
Acesso em: 20 jul. 2024, com adaptações.)