Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201237301De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete ao município com a cooperação técnica e financei...1457941201237301Ano: 2019Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Porto de Moz - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Porto de Moz | Lei Orgânica Municipal de Porto de MozDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete ao município com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, exceto:AEstabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.BPrestar serviços de atendimento à saúde da população.CPrestar serviços de atendimento à educação.DManter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.EPromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora Federal e Estadual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077180Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete privativamente ao município: I- Organizar a estrutura administrativa local; II- Supl...Questão 457941200335734Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz - PA, ao município é vedado:Questão 457941200565763Legislação Municipal (Pará)Responda (V) verdadeiro ou (F) falso. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz - PA, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabel...Questão 457941200995687Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz - PA, as cores oficiais a serem utilizadas nos bens públicos pertencentes ao Município, serão aque...Questão 457941201283553Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Municipal no 920/2017, entende-se por Evolução Funcional:Questão 457941201417659Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Municipal no 1.780/2018, analise: I- Configura-se vaga, quando o número de servidores dos órgãos for insuficiente para o concurso públic...Questão 457941202070954Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Orgânica do Município, constituem, em cooperação com a União e o Estado, objetivos fundamentais do Município de Porto de Moz - PA:...