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A Resolução n° 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público ...

📅 2025🏢 INSTITUTO AOCP🎯 MPE-RS📚 Geral e Variados

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457941201237911
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Geral e Variados
A Resolução n° 204/2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional. Tal resolução estabelece que, para acompanhar os membros do Ministério Público nas fiscalizações, as respectivas unidades do Ministério Público devem disponibilizar ao menos
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para MPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Geral e Variados.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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