Pela Lei 9784/1999, nos processos administrativos serão observados, entre outros, alguns critérios. Indique o incorreto:

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, re...

Acerca dos sistemas administrativos, a principal distinção entre o sistema inglês e o sistema francês reside:

Sobre a supremacia do interesse público sobre o privado, é correto afirmar que:

Ato administrativo é a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que de...

Considere as informações abaixo assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo...

Considerando as características das autarquias é INCORRETO afirmar que:

Assinale "D" para órgãos da Administração Direta e "I" para órgãos da Administração Indireta nos parênteses abaixo, após, assinale a alternativa que a...

Assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da supremacia do interesse público:

Qual é um dos princípios fundamentais de ética no serviço público que visa garantir a integridade e a transparência nas ações dos servidores?

É CORRETO afirmar que no ato administrativo discricionário: