Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201238579Enunciado: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, NÃO é vedado à União, aos Estados, ao Distrito ...1457941201238579Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Princípio da Isonomia Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária | Princípio da Legalidade TributáriaEnunciado: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, NÃO é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosAinstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitosButilizar tributo com efeito de confisco. Cinstituir contribuição sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.Destabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.Eexigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237634Direito TributárioÀ Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941200302841Direito TributárioAnalise as proposições seguintes: I. Apenas a União possui competência privativa para instituir empréstimos compulsórios. II. Pela repartição tributár...Questão 457941200607125Direito TributárioAcerca da disciplina do lançamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200618122Direito TributárioQuanto às espécies tributárias, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200802513Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201000805Direito TributárioQuanto à constituição do crédito tributário, o lançamento ocorreQuestão 457941201006632Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo acerca do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos: I. a transmissão de direitos reais de ...Questão 457941201108669Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201242188Direito TributárioSobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201328511Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre o serviço de iluminação pública, considere as afirmativas abaixo: I. Os Municípios poderão instituir contribuição...