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Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executi...

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457941201239395
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais | Código de Ética do Servidor Público Federal

Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue. 


A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura. 

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