Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as
definições dos elementos que as compõem. Tais padrões
devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal
e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a
consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em
consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público.
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações
contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura
para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a
atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº
101/2000 (LRF).
Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC
TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A
citada norma tem por objetivo estabelecer como as
demonstrações contábeis devem ser apresentadas para
assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações
contábeis de períodos anteriores da mesma entidade
quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse
objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação
das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua
estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo.
O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações
que compõem o conjunto completo de demonstrações
contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter
outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que
evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das
demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração
do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são
denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e
Balanço Orçamentário, respectivamente. Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o
Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é
obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964.
Assim, conjugando as disposições legais e aquelas
contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)
Considerando o texto apenas como informativo, em relação
aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.