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É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados...
Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.O MERCOSUL não é uma organização supranacional, razão pela qual as normas emanadas dos seus órgãos não...
O Brasil, parte do Tratado de Assunção (1991), é membro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A respeito desse bloco regional, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a q...
Julgue o próximo item, acerca do direito de guerra e de neutralidade.De acordo com a Carta da ONU, o direito de neutralidade é absoluto, mesmo em face...
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.Conforme o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, os princípios gerais...
Em prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obriga...
A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue (C ou E) o item seguinte.A menos que o tratado ou os Es...
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (...