Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201242188Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é INCORRETO afirmar que1457941201242188Ano: 2010Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SUAPEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio do Não-Confisco Tributário | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Princípio da Irretroatividade Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Legalidade TributáriaSobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é INCORRETO afirmar que Aa proibição da instituição de impostos sobre templos de qualquer culto não alcança os impostos de importação de produtos estrangeiros e operações de crédito, câmbio e seguro. Bé vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Ca imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado, se a obra tiver fins didático- educacionais. Dé vedado utilizar tributo com efeito de confisco. Eé vedado cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075398Direito TributárioSobre o conceito de tributo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200424038Direito TributárioA finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração pública condições para atender as necessidades financeiras no que diz ...Questão 457941200424157Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200992264Direito TributárioSobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. É constitucional a adoção, no cál...Questão 457941201108669Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201123263Direito TributárioOs tributos podem ser classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal e quanto à quantidade. A partir dos citados crité...Questão 457941201489742Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201982559Direito TributárioSegundo a Lei de Execução Fiscal (Lei Ordinária Federal n. 6.830/80), o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter todos os itens citados abaixo...Questão 457941202009435Direito TributárioUm Auditor Fiscal Municipal exigiu para si, ainda que indiretamente, fora da função, mas, em razão dela, vantagem indevida. Nesse caso, ele estará suj...Questão 457941202070366Direito TributárioQuanto aos tributos e suas espécies, analise as proposições seguintes: I. Um imposto ocorre quando um tributo é instituído, tomando-se como base a sit...