Um indivíduo foi contratado para prestar serviços, em relação de emprego, com uma sociedade empresária, que
efetuou o seu registro regular, subscrevendo sua Carteira
do Trabalho e Previdência Social (CTPS). O contrato foi
alongado, tornando-se um contrato por tempo indeterminado. No ano de 2023, a empregadora atrasou salários e
não recolheu verbas pertinentes ao FGTS.
Observado tal contexto, nos termos da Consolidação das
Leis do Trabalho, poderá o empregado requerer rescisão