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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia de prioridade compreende: I. Destinação privile...
A partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, nominada Lei Orgânica da Assistência Social (LOA...
Avaliar a efetividade nas Políticas Sociais é estudar a relação entre a implementação de um determinado programa e entre seus resultados e graus de im...
Qual é a política pública, preconizada na Constituição Federal de 1988, no Art.194, capítulo II, Seção I, que “compreende um conjunto integrado de açõ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da cr...
A Política de Assistência Social está se efetivando, sendo construída e qualificada no âmbito da gestão pela ação ético-política, teórico-metodológica...
De acordo com o disposto no Art. 114 da NOB-SUAS (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social), à gestão do SUAS devem ser adotada...
O contexto atual sobre a saúde pública no Brasil retomou sua preocupação para a coletividade, sendo objeto de preocupação em situações como a prolifer...
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visand...
Assinale a alternativa que preenche a lacuna: “São reconhecidos pelo(a) ____________________________ os cargos e funções dos trabalhadores de ensino m...