A defesa intransigente dos direitos humanos
é um dos principios fundamentais do Código
de Etica profissional do assistente social.
Nesse sentido, é correto afirmar que
A auxiliar a empregada no acesso à garantia da
licença-maternidade e ao salário-maternidade
à mãe adotiva ou àquela que obtiver guarda
judicial, que é assegurada quando a adoção for
de crianças até 10 anos, 11 meses e 29 dias, é
atribuição exclusiva do assistente social.
B é obrigação do assistente social e do Poder
Público garantir a todos os idosos, independente
de condições econômicas ou familiares, o
direito à vida, à saúde, ao benefício mensal,
à alimentação, à educação, ao respeito, ao
trabalho e à vaga gratuita em entidades de longa
permanência.
C o tratamento em regime de internação aos
pacientes acometidos de transtornos mentais
será estruturado de forma a oferecer assistência
integral à pessoa portadora de transtornos mentais, exceto serviços médicos, de assistência
social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e
outros.
D a legislação que garante a proteção e os direitos
das pessoas portadoras de transtornos mentais
prevê o auxílio-reabilitação psicossocial,
benefício garantido para pacientes acometidos
de transtornos mentais egressos de internações,
e é destinado para assistência, acompanhamento
e integração social, fora da unidade hospitalar.
E a internação permanente da pessoa com
transtornos mentais, em qualquer de suas
modalidades, será indicada sempre que os
recursos extra-hospitalares se mostrarem
insuficientes.