Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201244272A elaboração do cronograma de transferência de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, c...1457941201244272Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisA elaboração do cronograma de transferência de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, consignados ao SUS é uma competência da(o): AComissão Intergestores Bipartite.BConselho Nacional de Saúde.CComissão Intergestores Tripartite. DComissão Intersetorial.EConselho Estadual de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200279717Direito SanitárioO Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de casos de...Questão 457941200874255Direito SanitárioO Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 atualizando alguns termos relevantes. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941201040112Direito SanitárioA Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política pública no SUS voltada para ativação de dispositivos que favoreçam ações de humanização no âmb...Questão 457941201342777Direito SanitárioEstabelece a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regio...Questão 457941201374216Direito SanitárioA respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue as frases abaixo. I....Questão 457941201523016Direito SanitárioO texto abaixo refere-se ao seguinte princípio da Política Nacional de Humanização (PNH): A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ...Questão 457941201653270Direito SanitárioA regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região ...Questão 457941201707408Direito SanitárioPrevê o Art. 13, da Lei 8080/90, que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas at...Questão 457941201742221Direito SanitárioDe acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:Questão 457941202045722Direito SanitárioAs atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileir...