Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201246342Segundo o entendimento consolidado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará acerca dos projetos so...1457941201246342Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Normas da Defensoria Pública do Pará | Defensoria Pública do ParáSegundo o entendimento consolidado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará acerca dos projetos sociais executados pelos Defensores Públicos deste estado, é CORRETO afirmar que:Adispensam prévia autorização do Defensor Público-Geral os projetos que envolverem mais de uma comarca ou núcleo.Ba concessão de autorização para projetos pelo Defensor Público-Geral dispensa a análise de critérios de conveniência e oportunidade, em respeito ao princípio da independência funcional dos Defensores Públicos, desde que os objetivos sejam consentâneos com as atribuições e o planejamento estratégico da Defensoria Pública.Cos Defensores Públicos do Estado do Pará devem cientificar o Defensor Público-Geral do interesse na realização de quaisquer projetos a serem utilizados prevalecendo-se do cargo de Defensor Público, independentemente da existência de termo de cooperação ou convênios.Do projeto que tiver a respectiva autorização indeferida, não poderá ser novamente apresentadoEuma vez concedida a autorização para execução do projeto, este passa a ser da instituição, restando apenas a exibição nos meios de comunicação condicionada à autorização do Defensor Público autor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028835Legislação da Defensoria PúblicaSobre a disciplina, a composição e as atribuições do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200266610Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da LC 54/2006, é inelegível para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Pará o membro da Defensoria Pública que:Questão 457941200450614Legislação da Defensoria PúblicaSobre a disciplina da Defensoria Pública no plano constitucional e da legislação federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201255589Legislação da Defensoria PúblicaSobre a atuação e formas de atendimento das Defensorias Públicas dos Estados, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201315542Legislação da Defensoria PúblicaEm relação às prerrogativas e aos direitos dos Defensores Públicos previstos na Lei Orgânica da Defensoria Pública da União, assinale a alternativa CO...Questão 457941201351970Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando as disposições das legislações federal e estadual pertinentes, são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará: