Em relação à agenda internacional do clima, meio ambiente e
desenvolvimento sustentável, julgue (C ou E) o item que se
segue.
Em 2023, o Brasil assinou o acordo sobre conservação e uso
sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da
jurisdição nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado
do Alto-Mar, o qual, sob a estrutura jurídica da Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), cria
mecanismo de repartição de benefícios advindos da
exploração científica e econômica de recursos genéticos
marinhos em alto-mar.