Com relação às normas constitucionais sobre saúde e
assistência social, assinale com V as afirmativas verdadeiras
e com F as falsas.
( ) É competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde
e assistência pública, da proteção e garantia das
pessoas portadoras de deficiência.
( ) A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar
os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
( ) A proposta de orçamento da seguridade social
será elaborada de forma integrada pelos órgãos
responsáveis pela saúde, previdência social e
assistência social, tendo em vista as metas e
prioridades estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias.
( ) Os critérios de transferência de recursos para o
Sistema Único de Saúde e ações de assistência
social da União para os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, e dos Estados para os Municípios
serão definidos em decreto.
Assinale a sequência correta.