Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201247668De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa corret...1457941201247668Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Rolim de MouraDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o lançamento tributário.AO lançamento de ofício ocorre apenas quando há denúncia espontânea do contribuinte.BO lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário.CO lançamento por homologação aplica-se apenas aos tributos com arrecadação federal.DApós efetuado o lançamento, não é cabível impugnação administrativa.EA revisão do lançamento é permitida, mesmo após a decadência do crédito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033003Legislação Municipal (Rondônia)Cada legislatura na Câmara Municipal terá duração de:Questão 457941200279920Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a servidora que for mãe, tutora, curadora ou responsável pela criaçã...Questão 457941200369867Legislação Municipal (Rondônia)O Capítulo XXVII do Código de Posturas do Município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, trata das vistorias. O Art. 147, § 4° determina que, quando o...Questão 457941200372523Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Orgânica do Município de Jaru estabelece a elaboração do Plano Diretor que deverá compreender diversas fases, EXCETO:Questão 457941200403426Legislação Municipal (Rondônia)Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão De acordo com o Art. 39 da referida Lei, o tempo de serviço público federal, ...Questão 457941200427938Legislação Municipal (Rondônia)Na Lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos, civis da união no Art. 49 trata das vantagens que poderão ser pagas aos servidores. Um...Questão 457941200760711Legislação Municipal (Rondônia)Analise os requisitos listados abaixo: I - a nacionalidade brasileira. II - o gozo dos direitos políticos. III - a quitação com as obrigações militare...Questão 457941200890508Legislação Municipal (Rondônia)Rogério da Silva foi servidor público do Município de Vilhena por 10 (dez) anos e foi arbitrariamente dispensado pela Administração Municipal, após ca...Questão 457941200988026Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Art. 8º da Lei Orgânica de Santa Luzia D´Oeste, ao Município é vedado:Questão 457941202005497Legislação Municipal (Rondônia)São órgãos da Câmara Municipal: